terça-feira, 12 de novembro de 2013

ESTATUTO EDITORIAL DE BLOG MACARE

Nos termos da Legislação em vigor, na República da Guiné-Bissau, divulgamos na íntegra os Estatuto Editorial de Blog Macare: 01 – Blog Macare é um Blog ao serviço do país que visa assegurar aos seus leitores o Direito a ser informado com verdade, rigor e isenção; 02 – Blog Macare constitui, sem prejuízo da sua vivacidade jornalística, um traço de união entre todos os guineenses, independentemente das suas opiniões políticas ou crenças religiosas, desempenhando um papel moderador dos conflitos que se manifesta na sociedade guineense; 03 – Blog Macare concilia a sua vocação de Órgão de Informação Geral com o seu papel de um Blog de referência com responsabilidades na formação da opinião pública; 04 – Blog Macare respeita o normativo da Constituição da República da Guiné-Bissau, segundo o qual o exercício dos Direitos de Liberdade de Expressão e Informação “não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”, entendendo-se por censura a sonegação ilícita de informações, por razões políticas ou outras, e não a necessária e legitima selecção de notícias e artigos de opinião; 05 – Blog Macare assegura, nas suas páginas, a possibilidade de expressão e de confronto das diversas correntes de opinião existentes no País, mas não esquece que o bom jornalismo se faz com o trabalho dos jornalistas e dos colaboradores de Blog; 06 – Blog Macare verifica, escrupulosamente, as fontes noticiosas utilizadas e procura identifica-las com precisão, reservando-se o Direito de analisar, caso a caso as circunstâncias excepcionais que possam justificar o recurso, nos termos da lei, à respectiva confidencialidade, constituindo-se o Blog um garante da sua autenticidade; 07 – Blog Macare estabelece, rigorosamente, a distinção entre notícias e comentários, na base do princípio de que “ os factos são sagrados, os comentários são livres”, sem prejuízo da necessidade de ordenar, relacionar e explicar os acontecimentos relatados nas suas páginas; 08 – Blog Macare assume a responsabilidade de emitir opinião própria, através de Editoriais sempre de acordo com uma linha que se define pelas seguintes características: • Liberdade critica e autonomia em relação a quaisquer entidades ou força políticas, económicas ou de outra natureza; • Vinculação aos princípios democráticos nos domínios políticos, económicos, sociais e culturais; • Respeito pelas normas consagradas na Constituição da República da Guiné-Bissau e na Declaração Universal dos Direitos do Homem; • Defesa dos valores culturais próprios do quadro nacional guineense, sem prejuízo do reconhecimento dos particularismos regionais e locais; • Rejeição sistemática da intolerância política ou religiosa, e da segregação racista; • Defesa de uma perspectiva de desenvolvimento económico e justiça social para a sociedade guineense, tendo em vista a correcção das desigualdades mais flagrantes entre pessoas, grupos sociais e regiões; • Combate e denúncia, nas suas páginas, as violações dos Direitos universalmente consagrados; 09 – Blog Macare hierarquiza a sua notícia segundo critérios de natureza jornalística, procurando avaliar a sua importância relativa, com a objectividade possível, e não consoante apriorismos ideológicos; 10 – Blog Macare preza um conceito de seriedade jornalística e não cede ao apelo fácil do sensacionalismo, que procede através do empolamento do escândalo político, do crime e do sexo, apesar de ter perfeito conhecimento dos benefícios possíveis em termos de mercado de leitura; 11 – Blog Macare rejeita, nas suas páginas, o jornalismo do tipo confidencial, que não hesita perante a devassa à intimidade da vida privada dos cidadãos, do mesmo modo que se recusa a conduzir campanhas com o objectivo de denegrir a reputação de pessoas ou instituições; 12 – Blog Macare consagra particular atenção na linha que lhe é tradicional, as notícias e à divulgação cultural, e procura manter as suas páginas abertos à colaboração das personalidades de maior relevo da cultura guineense; 13 – Blog Macare garante aos seus profissionais de jornalismo o pleno respeito dos princípios éticos e deontológicos dos Media consagrados pelo Estatutos de Jornalistas e no Código Deontológico da profissão, e reconhece a importância da acção do Conselho de Redacção para a respectiva salvaguarda; 14 – Blog Macare segue a orientação definida, nos termos da lei da imprensa da Guiné-Bissau, pelo seu Director e por este Estatuto Editorial, tendo como limites os princípios consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau. 15 – Blog Macare não é responsável pela opinião manifestada pelos intervenientes em quaisquer umas das suas páginas e nas análises que promova nas suas páginas.

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